Anvisa facilita importação de maconha para uso médico
Até agora as importadoras tinham que solicitar uma autorização dos técnicos da Anvisa cada vez que pretendiam trazer um novo lote dos remédi
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na última quinta-feira (23) uma norma que facilita a importação dos remédios que contêm canabidiol, um derivado da maconha usado para o tratamento de doenças como a epilepsia.
Segundo a resolução aprovada pelo órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, os importadores de cinco remédios específicos à base de canabidiol já não terão que solicitar autorização técnica prévia do governo para introduzir os produtos ao País.
Até agora as importadoras tinham que solicitar uma autorização dos técnicos da Anvisa cada vez que pretendiam trazer um novo lote dos remédios.
Os cinco produtos incluídos na lista representam 95% dos remédios com canabidiol importadas por pacientes no Brasil.
Outra norma prevista na resolução estabelece que também não será necessária uma autorização técnica prévia para importar remédios destinados a pacientes que já contêm registro no Ministério da Saúde e que tenham apresentado uma receita médica para algum produto à base de canabidiol.
A norma também autoriza associações de pacientes a intermediar as importações, o que lhes permitirá reduzir os custos de aquisição e transporte.
A importação dos remédios com canabidiol só foi autorizada pelo governo em janeiro deste ano, mas somente sob uma estrita recomendação médica e com a autorização técnica prévia da Anvisa.
De acordo com o órgão, alguns estudos científicos deixaram comprovado que o canabidiol não gera nenhum tipo de dependência, motivo pelo qual não se justificava que o governo mantivesse a proibição de sua importação.
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