Câncer de mama dá direito até a desconto em carros

O Inca (Instituto Nacional de Câncer) prevê que 2010 chegue ao fim com pelo menos 50 mil novos casos de câncer de mama. O que muita gente não sabe é que as pacientes têm vários benefícios legais e fiscais que ajudam a enfrentar a doença. Descontos em carros, isenção no transporte público são alguns deles.

Segundo a presidente do Instituto Arte de Viver Bem, Valéria Baraccat, muitas desconhecem essas facilidades por falta de divulgação. "São direitos assegurados pela Constituição, mas infelizmente não chegam até as pacientes. Vão desde transporte público gratuito até benefícios nos planos de saúde para a reconstrução mamária", disse.

Exatamente para fazer essa divulgação, no mês mundial de conscientização sobre câncer de mama, chega ao setor de oncologia dos hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, o terceiro fascículo da cartilha sobre a doença. Em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, o título do fascículo é "Atividade Física e as Leis como suas Grandes Aliadas".

No primeiro fascículo distribuído em outubro do ano passado, os temas abordados foram prevenção, primeiros passos e cuidados com a doença. No segundo, lançado em junho, foram com levar uma vida saudável, com uma alimentação adequada, atividades complementares, além da autoestima. Os dois primeiros fascículos estão disponíveis no site instituto. Confira alguns dos direitos das pacientes listados pela publicação:

1) Quem mora em São Paulo e vai iniciar o tratamento pode entrar com pedido para ficar isenta do rodízio. "A mulher não pode ficar limitada. A radioterapia muitas vezes é diária. O procedimento para a isenção é muito rápido junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo", afirmou Valéria.

2) Na compra de um carro, a mulher tem isenção do IPI E ICMS, além do IPVA. Na compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto. O carro deve custar até R$ 70 mil e não pode ser importado. "O câmbio automático é fundamental para evitar o linfedema (inchaço no braço) do lado que foi realizada a cirurgia, quando houver o esvaziamento axilar".

3) A paciente com Câncer de Mama ou com outra doença grave tem direito a isenção de imposto de renda sobre o dinheiro recebido a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações, mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria, pensão ou reforma.

4) Quitação de financiamento da casa própria. Quando se faz um financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação normalmente existe no contrato um seguro habitacional, cujo prêmio é pago junto com as parcelas mensais do financiamento. Esse contrato de seguro costuma contar com uma cláusula que prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. A doença que determinou a invalidez deverá ser posterior à data de assinatura do contrato de financiamento. No entanto, há decisões judiciais que consideram que o paciente tem direito ao benefício quando a invalidez decorre não da condição inicial, mas sim do agravamento da doença. Se a paciente for responsável, com 100% de sua renda, pelo financiamento,o saldo devedor será integralmente quitado. Por outro lado, se concorrer com 50% de sua renda, a quitação será proporcional aos mesmos 50%.

5) O SUS e os planos de saúde são obrigados a realizar a reconstrução mamária.

6) Transporte público gratuito durante o tratamento no Estado de São Paulo. A paciente deve preencher um formulário, com a assinatura do médico e o laudo pra obter o benefício.

7) Auxílio doença. A paciente segurada do INSS que se considerar incapacitada temporariamente para o trabalho durante o tratamento poderá solicitar o auxílio.

8) Afastamento do trabalho. Como todos os segurados, a mulher recebe da empresa nos primeiros 15 dias e depois passa a receber pelo INSS.

9) Aposentadoria por invalidez. Para ter direito a ela, não basta ter o câncer, é preciso que a paciente seja considerada incapaz de trabalhar pelo médico perito do INSS.

* A cartilha está disponível nos setores de oncologia dos hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo