Feministas usam zika por bandeira pró-aborto, diz deputado
O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), um dos principais expoentes da bancada conservadora do Congresso, disse que apresentará nesta terça-feira um projeto de lei específico sobre abortos em casos de gestantes infectadas por zika – doença que vem sendo associada ao aumento do nascimento de bebês com microcefalia.
Em entrevista à BBC Brasil, Ferreira explicou que seu objetivo é tentar eliminar qualquer "brecha" que dê espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) legalize a interrupção da gravidez nesses casos.
O movimento é uma reação a iniciativa do grupo feminista Anis, que pretende apresentar em breve ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com objetivo de legalizar o aborto de fetos afetados por zika.
"Eu acho que o movimento feminista está indo na contramão da sociedade, aproveitando de um momento de epidemia no nosso país para fincar uma bandeira pró-aborto. Isso é inadmissível. Como parlamentar, fico indignado", disse Ferreira - também autor da polêmica proposta de Estatuto da Família, que tramita na Câmara e busca limitar a definição de família a casais heterossexuais.
O deputado estuda propor um aumento de pena para o crime de aborto em casos de microcefalia e quer também obrigar o Estado a pagar um benefício para as famílias que tiverem um bebê afetado por zika durante a gestação.
Atualmente, no Brasil, só é permitido interromper uma gravidez em caso de risco à vida da mãe, quando a concepção foi resultado de um estupro ou quando o feto é anencéfalo.
O grupo que prepara a ação pela legalização do aborto em casos de microcefalia foi o mesmo que conseguiu em 2012 que o STF liberasse abortos de fetos anencéfalos (sem cérebro).
Agora, a Anis argumenta que a mulher não deve ser punida por uma falha das autoridades em controlar o mosquito transmissor da doença, Aedes aegypti, o mesmo da dengue. Além disso, também sustenta que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.
Para Ferreira, a mulher não tem direito a escolher sobre a interrupção da gravidez porque “sua vida não está acima da do feto”. E cita argumento religiosos para justificar sua visão: “Não cabe a ela escolher quem vive ou quem deixa de viver. Isso cabe a Deus”, defende.
BBC Brasil - Qual o objetivo de criar uma lei específica sobre aborto em casos de microcefalia?
Anderson Ferreira - Veja só, aborto é crime no nosso país. O movimento feminista está tentando criar uma interpretação junto ao Supremo por meio de uma Adin (para liberar o aborto em casos de microcefalia). Então, vou criar um projeto de lei que deixe claro que o caso de interrupção da gravidez na microcefalia é crime, para não deixar fresta.
Eu estou sentado com uma equipe jurídica para ter todo um embasamento constitucional nesta questão. Estamos estudando propor aumento de pena e também obrigar o governo a pagar um benefício às famílias que tiverem esse problema de uma criança com microcefalia.
BBC Brasil - Então o objetivo é não deixar brechas para que o Supremo possa de alguma forma permitir esse procedimento?
Ferreira - Isso. Por meio de uma Adin, mesmo caminho que tomaram na questão dos (fetos) anencéfalos.
BBC Brasil - O movimento feminista argumenta que é uma questão de direito à escolha. Por que o senhor acha que a mulher não deve ter esse direito?
Ferreira - Porque não cabe a ela escolher quem vive ou deixa de viver. Isso cabe a Deus. A partir do momento que você faz uma escolha como essa, no caso uma seleção dos seres humanos que vêm à Terra, o que estão querendo fazer é uma pré-seleção. Então, se a criança vai ter algum tipo de deficiência, a mãe ter o direito de interferir nessa gravidez ou não. Isso eu acho que está acima de todos nós.
Eu defendo a vida. Então, não poderia deixar de maneira alguma uma interferência do Supremo junto ao Poder Legislativo, porque somos eleitos representantes legais do povo e temos autonomia de legislar.
Acho que o movimento feminista está tomando um caminho perigoso porque hoje a grande maioria da sociedade não comunga desse pensamento, e o Parlamento também não comunga. O movimento feminista, para você buscar os direitos das mulheres, é um movimento digno, mas não poderia aproveitar de um momento como esse, um momento de epidemia no mundo, não só no Brasil, para tentar fincar uma bandeira indo de encontro com o todo o princípio da vida.
BBC Brasil -O movimento feminista sustenta que o Estado é laico e que o argumento religiosos não poderia ser usado porque não há provas da existência de Deus. É uma questão de fé individual.
Ferreira - A minha argumentação, dentro do meu projeto, em nenhum momento é uma argumentação religiosa. Eu estou defendendo com o Código Penal e a Constituição brasileira.
Defendo os meus princípios, eu sou cristão e não abro mão da minha fé. Interfere no meu caráter e nas minhas escolhas como parlamentar, mas eu defendo os meus princípios com a Constituição e com o Código Penal. Então, não é por eu ser cristão que eu estou indo na contramão da sociedade.
Eu acho que o movimento feminista, ele sim é que está indo na contramão da sociedade, aproveitando de um momento de epidemia no nosso país para fincar uma bandeira pró-aborto. Isso é inadmissível.
BBC Brasil - Há uma leitura jurídica de que uma das funções do Supremo é justamente garantir os direitos das minorias. A gente sabe que historicamente nem sempre o que a maioria crê em determinado momento é o certo. A escravidão já foi permitida, por exemplo. Não pode haver uma evolução de entendimento?
Ferreira - É que essa evolução de entendimento tem que ser feita nas devidas casas. Só cabe ao Legislativo elaborar leis que regem a sociedade, e ao Judiciário cabe interpretar o que é constitucional.
BBC Brasil - O movimento argumenta que o Estado não está sendo eficiente no combate ao mosquito e está deixando as mulheres numa situação vulnerável, que lhes causa sofrimento. O senhor não se sensibiliza também com a condição das mulheres?
Ferreira - Tanto nos sensibilizamos que estamos acolhendo dentro do nosso projeto a previsão de um benefício que possa dar assistência a esse tipo de família. Mas eu não posso ser um assassino para querer tirar a vida por conta que nasce com esse tipo de problema.
BBC Brasil - Outro argumento do movimento feminista é essa questão de que, na prática, quem tem uma renda mais alta consegue fazer aborto no país e que a criminalização prejudica principalmente as mulheres mais pobres.Muitas morrem ao fazer procedimentos inseguros.
Ferreira - Se tem dinheiro para fazer clandestino, está sendo um criminoso. O aborto é crime. A gente não pode entrar nesse mérito. Então vão dizer: "olha, cocaína é crime, mas tem quem use cocaína porque é o valor de uma droga cara". Então por isso vai liberar a cocaína? Não tem muito sentido.
A obrigação do governo é dar assistência a essas famílias, obrigação de governo não é matar. A gente vai voltar aqui à época de Hitler, para fazer a seleção de um ser humano que tem que formar a nossa sociedade?
BBC Brasil - Mas o movimento feminista não trata a questão como eugenia, mas como direito à escolha da mulher sobre o seu corpo e sua vida.
Ferreira - Mas como eu posso ter a escolha de tirar a vida de outro ser humano?
BBC Brasil - Na visão desse movimento trata-se de um potencial de uma vida, que ainda não está desenvolvida.
Ferreira - Há casos de adoções. Você não tem obrigação para criar essa família. O que eu não posso é comungar com uma linha de raciocínio de um movimento feminista de dizer que o direito à vida da mulher está acima de outra vida. Então, se tem um vizinho que me incomoda, eu não posso conviver com ele, eu vou matar ele porque o meu direito está acima de todos?
BBC Brasil - Mas o vizinho tem uma vida autônoma fora do corpo da mulher. É totalmente diferente de um feto.
Ferreira - Sim, mas eu não tenho um convívio dentro de uma sociedade? Então quando a criança nascer, que ela possa ter o direito de adoção. Ela não é obrigada a criar, se ela não quiser. Agora, para ela criar ela teria que ter uma ajuda do Estado. É isso que eu estou propondo.
BBC News Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização escrita da BBC News Brasil.
