Porto Rico legaliza uso medicinal de derivados da maconha
O governador de Porto Rico, Alejandro García Padilla, assinou neste domingo uma ordem executiva que legaliza o uso medicinal dos derivados da maconha na ilha.
A medida determina que a secretária de Saúde, Ana Ríus, deve autorizar imediatamente o uso medicinal das substâncias controladas ou componentes derivados da planta de cannabis e se remete aos resultados de diversos estudos realizados nos Estados Unidos a respeito de seu valor terapêutico.
O Legislativo vetou esta semana uma reforma tributária que o Executivo considerava vital para aprovar o orçamento que pedidos há meses pelos mercados, que se negam a continuar a emprestar dinheiro à ilha de 3,7 milhões de habitantes, afundada em uma dívida de US$ 73 milhões.
Após meses de debate e a apenas 60 dias do próximo ano fiscal, o Legislativo jogou para trás essa reforma tributária que poderia ter elevado a receita do governo.
Isso provocou uma indignada resposta do governador e sua advertência que recorreria às ordens executivas para poder governar. A legalização do uso medicinal da maconha, por exemplo, estava há meses perdida no limbo da Câmara dos Representantes.
Em comunicado, o governador explicou que há pesquisas que provam que o uso da planta é útil para aliviar a dor de esclerose múltiplo, aids, glaucoma, Alzheimer, enxaqueca, Parkinson e outras muitas doenças.
"Esta Administração tem o firme compromisso de zelar pela saúde de todos os cidadãos. Com o uso medicinal estamos adotando uma medida inovadora para garantir o bem-estar e uma melhor qualidade de vida a estes pacientes", disse García Padilla.
Com este passo, Porto Rico se soma assim a uma ampla lista de estados dos EUA e de países que legalizaram o uso medicinal da planta e que avançam para sua completa descriminalização, o que também pode representar uma importante fonte de recursos para os cofres públicos.
A secretária do Departamento de Saúde deverá apresentar em três meses "um relatório que detalhe os esforços realizados para o cumprimento desta ordem, assim como os resultados obtidos e o plano de trabalho".
"Estamos dando um passo significativo na área da saúde, que é fundamental para nosso desenvolvimento e qualidade de vida. Tenho certeza que muitos pacientes receberão o tratamento adequado que dará novas esperanças e elevadas expectativas de vida", afirmou García Padilla.
